1. Quem trata os dados
Este site é operado por Remisson Costa Advogados & Associados, com atuação jurídica indicada nas páginas do site e identificação profissional de Remisson Costa pelas inscrições OAB/DF 39.997, OAB/SP 528.622 e OAB/MG 248.957.
Para fins desta política, o escritório atua como controlador dos dados pessoais enviados pelo usuário por meio do site, formulários, botões de contato e conversas iniciadas a partir do WhatsApp.
2. Quais dados podem ser tratados
Podemos tratar dados informados diretamente por você, especialmente:
- nome;
- número de WhatsApp ou telefone;
- área jurídica indicada no formulário;
- mensagens, documentos, prazos, notificações, intimações, receitas, laudos ou informações que você decida enviar durante o atendimento inicial;
- registro de consentimento para contato e tratamento dos dados enviados.
Também podem ser tratados dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, navegador, dispositivo e registros necessários para segurança, funcionamento e melhoria do site.
Quando ferramentas de análise, mídia paga, pixels, tags, CRM ou integração de mensagens estiverem ativas, também podem ser tratados dados como origem da visita, campanha, palavra-chave, identificadores de clique, identificadores de cookies, eventos de navegação, conversões, página de entrada, página de saída e histórico de interações com os formulários do site.
Em algumas demandas, especialmente nas áreas de saúde, sucessões, processos administrativos ou eleitorais, você pode enviar dados sensíveis ou informações de terceiros. Esses dados devem ser enviados apenas quando necessários para a análise jurídica solicitada.
3. Para quais finalidades usamos os dados
Os dados são utilizados para:
- receber e responder pedidos de contato;
- identificar a área jurídica relacionada à demanda;
- continuar a conversa pelo WhatsApp ou por outro canal informado pelo usuário;
- organizar documentos e informações enviados voluntariamente para análise inicial;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou ordens de autoridade competente;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando aplicável;
- manter a segurança do site, prevenir usos indevidos e melhorar a experiência de navegação;
- mensurar acessos, origem de tráfego, desempenho de páginas, campanhas e conversões;
- organizar contatos e histórico de atendimento em ferramentas de CRM;
- direcionar anúncios, remarketing ou públicos personalizados, quando houver base legal e configuração aplicável.
O tratamento pode se apoiar nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o caso concreto, incluindo consentimento, execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança e funcionamento do site.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser acessados por profissionais e colaboradores vinculados ao atendimento da demanda, sempre dentro da finalidade informada.
Também pode haver compartilhamento com fornecedores necessários ao funcionamento do site, hospedagem, segurança, formulários, comunicação, WhatsApp, ferramentas de mensuração, mídia paga, CRM e serviços técnicos. Isso pode incluir, conforme a configuração do site, plataformas como Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel, Meta Ads, WhatsApp, provedores de CRM, ferramentas de automação, serviços de hospedagem e serviços de envio ou organização de mensagens.
Esses fornecedores podem tratar dados de acordo com suas próprias políticas, contratos e configurações técnicas. O escritório busca utilizar ferramentas compatíveis com as finalidades informadas nesta política e limitar o tratamento ao necessário para atendimento, operação, segurança, mensuração e comunicação.
O escritório não vende dados pessoais.
5. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, responder ao contato, conduzir eventual relação jurídica, cumprir obrigações legais ou profissionais e resguardar direitos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nos casos em que a conservação seja permitida pela legislação aplicável.
6. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento incompatível com as finalidades informadas.
Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário evite enviar documentos ou dados sensíveis que não sejam necessários para a finalidade do contato.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação sobre a existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
O atendimento ao pedido poderá depender da confirmação de identidade do solicitante e da preservação de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais ou ao exercício regular de direitos.
9. Ferramentas de marketing, anúncios e CRM
O site pode utilizar ferramentas de análise e mídia paga, como Google Analytics, Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel e Meta Ads, para medir visitas, eventos, conversões, origem de tráfego e desempenho de campanhas.
Quando você preenche um formulário, clica em um botão de WhatsApp ou inicia contato a partir do site, os dados informados podem ser enviados para ferramentas de CRM, automação ou atendimento para registrar o lead, organizar o histórico de contato, direcionar a conversa e permitir acompanhamento posterior.
Essas ferramentas podem associar dados de navegação, campanha e interação a identificadores técnicos, como cookies, IDs de clique, parâmetros de URL, endereço IP, dispositivo, navegador e eventos de conversão. O uso dessas informações busca medir campanhas e melhorar o atendimento, sem venda de dados pessoais pelo escritório.
10. Links e plataformas de terceiros
O site pode direcionar o usuário para plataformas externas, como WhatsApp, páginas de anúncios, ferramentas de mensagens, formulários, serviços do Google, serviços da Meta ou outros canais de comunicação. O uso dessas plataformas está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos canais de atendimento, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A data de atualização indicada no topo da página informa a versão vigente.
12. Contato sobre privacidade
Para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer direitos previstos na LGPD, utilize o formulário de contato disponível no site ou inicie contato pelo WhatsApp a partir dos botões oficiais desta página.
Ao fazer a solicitação, informe que o assunto se refere à privacidade ou proteção de dados pessoais.
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